AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 26/2024 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023
5 de Junho de 2024
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; – da Lei Federal n.º 14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a “AQUISIÇÃO DE 32 REFLETORES DE LED 1000W 6500K 100 LUMENS 25.000 HS VIDA ULTIL ATENDENDO UMA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO PORTO ALEGRE DO NORTE. COM ENTREGA IMEDIATA. ”podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 07/06/2024 às 17:30 HRS A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão, – CEP – 78.655-000, no horário de 07:h30min às 11h300min, e de 13:h30min às 17h300min, em dias úteis ou pelo email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br, até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município ttps://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/transparencia/licitacao-e-contrato/DISPENSA-LEI-14133- 2021/, ou através do email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão Porto Alegre do Norte-MT – CEP – 78.655- 000, 07:h30min às 11h300 min, e de 13:h30 min às 17h300min de segunda a sexta feira. Porto Alegre do Norte, 04 de junho de 2024.
Valdisson dos Santos Barbosa
Presidente Comissão de Licitação e Contratos