PORTARIA N° 030, DE 05 DE MAIO DE 2024.
6 de Junho de 2024
PORTARIA N° 030, DE 05 DE MAIO DE 2024.
Altera o artigo 4º da Portaria nº 052/2023 que dispõe sobre o Calendário Escolar das Unidades Escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Peixoto de Azevedo/MT para o ano letivo de 2024 e dá outras providências.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;
Considerando a Lei Complementar nº 16, de 11 de maio de 2011, dispõe do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica Pública e a Lei Municipal nº 378 de 2000 do Município de Peixoto de Azevedo-MT;
Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96;
Considerando ainda, a necessidade de normatizar o início, recesso e término do ano letivo nas Unidades Escolares Municipais;
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar o artigo 4º da Portaria nº 052/2023 de 19 de outubro de 2023, qual passa a ter a seguinte redação:
“Art.4º As férias regulamentares dos Professores da Educação Básica, nos termos do Art. 96, I, da Lei Complementar nº. 16, de 11 de maio de 2011, serão nos seguintes períodos:
I - 15 (quinze) dias após o término do 1º semestre letivo, sendo de 15.07.2024 a 29.07.2024.
II - 30 dias após o termino do ano letivo, sendo de 02.01.2025 a 31.01.2025.
Parágrafo Único – Fica estabelecido recesso escolar no período de 15.07.2024 a 29.07.2024 destinado aos alunos, aos Coordenadores Pedagógicos, TAE Técnico de Desenvolvimento Infantil e TAE Técnico de Infraestrutura Transporte Escolar”.
Art.2º Os demais artigos permanecem inalterados.
Peixoto de Azevedo, 05 de junho de 2024.
______________________________
Sulamita Ortega Bianchi
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Decreto nº. 001 de 02/01/2023
A COMISSÃO:
Deliana Muriel Rodrigues Monteiro dos Santos________________________________
Claudinéia Aparecida Bolonkezi Santana _____________________________________
Cleize Maria de Barros Tavares _____________________________________________
Ana Paula Ribeiro __________________________________________________
Antonia Eva Rodrigues da Silva _________________________________
José Carlos dos Santos ____________________________________________________
Kremoro Metuktire _______________________________________________________
Amanda Caroline de Sousa _______________________________________________
Luzia Rodrigues Arruda ___________________________________________________
Cleide Aparecida Souza Lima ______________________________________________
Vânia Conceição da Souza Chambó __________________________________________