PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 890/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004/2024

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA DAS JABUTICABEIRAS, N.º 1641, QUADRA 06, LOTE 05, EM CONQUISTA D’OESTE/MT, PARA O FUNCIONAMENTO DO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR.

BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

LOCADOR: JOÃO CESAR GAMEROS JÚNIOR - CPF n.º 07*.***.***-36.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CÓD. REDUZIDO: 582.

VALOR CONTRATADO: R$ 1.497,71 (mil quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos) mensais, perfazendo o total de 35.945,04 (trinta e cinco mil novecentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos) para um período de 24 (vinte e quatro) meses.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato.

ASSINATURA: 29 de maio de 2024.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste/MT - e JOÃO CESAR GAMEROS JÚNIOR.