PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 890/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004/2024

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA DAS MANGABEIRAS, CENTRO, LOTES 10, 11, 12 E 13 DA QUADRA 44, PARA O ABRIGO DE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

LOCADOR: VALDECI BRANDÃO MOURA - CPF n.º 17*.***.***-15.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CÓD. REDUZIDO: 660.

VALOR CONTRATADO: R$ 3.247,86 (três mil e duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos) mensais, perfazendo o total de R$ 77.948,64 (setenta e sete mil novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), para o período de 24 (vinte e quatro) meses.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato.

ASSINATURA: 03 de junho de 2024.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste/MT - e VALDECI BRANDÃO MOURA.