a) - Espécie: Dispensa de Licitação; b) Objeto: Contratação temporária de GARI para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos. A contratação se fará pelo período de 180 (cento e oitenta) dias; c) Fundamento Legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, e suas posteriores alterações, e Artigo 2º Parágrafo Único, Inciso III do Decreto Municipal nº 66/2023; d) Processo: nº 038/2024; e) Cobertura Orçamentária: 07.002.15.451.0058.2054.3.3.90.00.1.1.500.317; f) Valor: R$ 10.166,40 (dez mil e cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos); g) Contratada: PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS CPF: 059.298.231-97 RG: 2288346-0 SSP/MT; h) Autorização: em 29/05/2024, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA; i) Ratificação: em 05/06/2024, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Presidente da Comissão de Contratação

Portaria n. 160/2023