PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 103/2023
6 de Junho de 2024
O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portadora da C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPF n.º 539.659.739-91, doravante denominado “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e a empresa C. A. HOSPITALAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 26.457.348/0004-04, com sede na Av. Barão do Rio Branco, Qd. 41, Lt. 11, Setor Luz Aparecida de Goiânia - GO, Cep: 74.915-025, Telefone: (62) 3983-2238, E-mail: licitacao01@cadistribuidora.com, neste ato representada pelo sócio senhor, resolvem celebrar o presente termo de Aditivo à Ata de Registro de Preços n.º 103/2023, observando as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, mediante as seguintes condições:
1. DO OBJETO
1.1. Registro de preço para a futura e eventual aquisição de insumos Hospitalares, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Aripuanã-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
1.2. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objeto(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
2. DAS ALTERAÇÕES
| SEQ. | ITEM | DESCRIÇÃO | V. LICITADO | V. REAJUSTADO |
| 1 | 12228 | LUVA DE PROCEDIMENTO P C/ PO C/100 | R$12,95 | R$ 21,00 |
3. DA RATIFICAÇÃO
3.1 Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n.º 103/2023.
E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Aripuanã-MT, 05 de junho de 2024.
Seluir Peixer Reghin
Prefeita Municipal