DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, 054/24, 055/24, 056/24, 057/24, 058/24, 059/24, 060/24, 061/24, 062/24, 063/24 E 064/24, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e;

Considerando a imperatividade de observância das disposições estabelecidas no artigo 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014;

Considerando a Comunicação Internada de número 25349/2024, por meio do Sistema FLOWDOCS, proveniente da Seção de Contratos, a qual solicita a nomeação do fiscal titular e suplente dos Contratos Administrativos 054/24, 055/24, 056/24, 057/24, 058/24, 059/24, 060/24, 061/24, 062/24, 063/24 e 064/24.

RESOLVE:

Art. 1º -Designar a servidora PAULA MAGALHÃES SOUSA PÁDUA, CPF n.º 005.XXX.XXX-57, matrícula 26200,lotadana Secretaria de Educação Esporte, Lazer e Cultura, no Cargo de Nutricionista, para acompanhar e fiscalizar como Fiscal Titular, a execução dos contratos administrativos conforme abaixo descritos:

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 054/2024 firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d'OESTE/MT, e o senhor ADEMIR DE MOURA,inscrito noCPF sob o N.º XXX.XXX.421-91, que tem como objeto: Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Para Alimentação Escolar.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 055/2024 firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d'OESTE/MT, e o senhor ADEMIR PATRIK DE MOURA,inscrito noCPF sob o N.º XXX.XXX.291-90, que tem como objeto: Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Para Alimentação Escolar.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 056/2024 firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d´OESTE/MT, e o senhor AIRTON VIEIRA RAMOS,inscrito noCPF sob o N.º XXX.XXX.198-89, que tem como objeto: Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Para Alimentação Escolar.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 057/2024 firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d'OESTE/MT, e o senhor ANTONIO FERNANDES DA SILVA, inscrito noCPF sob o N.º XXX.XXX.041-53, que tem como objeto: Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Para Alimentação Escolar.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 058/2024 firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d'OESTE/MT, e a ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PRODUTORES AGROECOLÓGICOS,inscrita noCNPJ sob o N.º 02.283.184/0001-70, que tem como objeto: Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Para Alimentação Escolar.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 059/2024 firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d'OESTE/MT, e a ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIA ALTERNATIVA ADEMIR DE MOURA, inscrita noCNPJ sob o N.º 24.756.793/0001-31, que tem como objeto: Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Para Alimentação Escolar.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 060/2024 firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d'OESTE/MT, e a senhora HELENA ALVES DE SOUZA,inscrita noCPF sob o N.º XXX.XXX.721-70, que tem como objeto: Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Para Alimentação Escolar

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 061/2024 firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d'OESTE/MT, e o INSTITUTO ADRIANA MOURA - IAM,inscrita noCNPJ sob o N.º 43.868.507/0001-7, que tem como objeto: Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Para Alimentação Escolar.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 062/2024 firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d'OESTE/MT, e o senhor JURANDI ALVES DE SOUZA,inscrito noCPF sob o N.º XXX.XXX.301.34, que tem como objeto: Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Para Alimentação Escolar.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 063/2024 firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d'OESTE/MT, e o senhor MOACIR PEREIRA DA SILVA,inscrito noCPF sob o N.º XXX.XXX.311-20, que tem como objeto: Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Para Alimentação Escolar.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 064/2024 firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d'OESTE/MT, e o senhor ROBERTO CARLOS DE MOURA,inscrito noCPF sob o N.º XXX.XXX.411-15, que tem como objeto: Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar Para Alimentação Escolar.

Art. 2º - Fica designada para substituir, nos impedimentos do titular, a servidora VALÉRIA MIRANDA AQUINO, CPF n.º 420.XXX.XXX-15, matrícula n.º 3012, lotado na Secretaria de Educação Esporte, Lazer e Cultura.

Art. 3º Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Art. 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do contrato em 27/05/2024.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 05 de junho de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeit