Retratação do relatório para Elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) – PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura)

O município de São Félix do Araguaia – MT teve seu Plano de Ação aprovado para receber os recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à Cultura, instituída pela Lei 14.399 de 08 de julho de 2022. Para planejarmos construção do PAAR (Plano de Aplicação Anual dos recursos), iniciamos o processo de chamada de participação social, ao qual foi publicado o Edital de Chamamento Público para escuta pública da população e dos agentes culturais no site da prefeitura e no jornal Oficial eletrônico dos municípios do Estado de Mato Grosso. Além dessas publicações, também foi divulgado na rádio local e anúncio de rua. No decorrer dos dias quatorze a vinte quatro de maio, também foi publicado e divulgado um questionário de levantamento de agentes culturais, fazedores de cultura, online através do forms para identificarmos as necessidades e prioridades dos mesmo e qual categoria cada um se identificava e os valores que deveria ser investido nos projetos. A escuta pública foi realizada no dia vinte e quatro de maio de dois mil e vinte quatro, as nove horas (horário oficial de Brasília) nas dependências da Câmara de vereadores. Nesse dia, os questionários que hora estava on-line, foi levado impresso para o dia da escuta pública também, assim

realizar a escuta a pública e também através do mesmo, fazer um levantamento dos agentes culturais e fazedores de cultura existentes no município. O evento foi conduzido pela equipe de elaboração do PAAR e secretária de Educação, pois nesse momento o Conselho de Cultura encontra-se em reestruturação e apesar da ampla divulgação, apenas quinze pessoas estiveram presentes. Evento foi registrado em ata e não houve transmissão ao vivo. O processo de diálogo com a sociedade se iniciou com uma contextualização sobre o que é a PNAB, destacando que é uma política pública de fomento à cultura, seus principais objetivos, os valores destinados aos Estados, Distrito Federal e Municípios; foi apresentada a instituição da Lei 14.399 e sua regulamentação; apresentamos quais ações e atividades os recursos da PNAB podem ser aplicados, bem como também os casos que são impedidos de serem aplicados, foi ressaltado também sobre a prestação de contas dos valores que receberem pelos projetos, bem como a contrapartida que cada um fica comprometido a apresentar para a sociedade; apresentamos ainda, os valores recebidos pelo município que foram R$ 113.051,07. Após apresentamos as metas do Plano de Ação do Município aprovado na plataforma transferegov pelo Ministério da Cultura, bem como os respectivos valores destinados a cada meta e o valor do total recebido pelo Ministério da Cultura.

As metas do Plano de Ação são as seguintes:

Meta 1 – Ação 1.1 Fomento à cultura Realização de programas, projetos e ações visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural; apoio a produções audiovisuais e jogos eletrônicos; exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos; cursos de formação para profissionais da cultura, estudos e pesquisa nas diversas áreas culturais; serviço educativo de museus, de centros culturais, de teatros, de cinemas e de bibliotecas, inclusive formação de público na educação básica; bolsas de estudo, pesquisa ou criação; residência artística e intercâmbio cultural; proteção e preservação do patrimônio cultural imaterial; inventários e incentivos para manifestações culturais brasileiras em risco de extinção; transporte e seguro de objetos de valor cultural; planos anuais e plurianuais de instituições e grupos culturais; aquisição de ingressos de eventos artísticos para distribuição gratuita; outras ações considerados relevantes por sua dimensão cultural e interesse público, nos termos do artigo 5º da Lei 14.399/2022; valor: R$ 53.694,26

Ação 1.2 - Obras, Reformas e Aquisição de bens culturais Aquisição de obras, bens culturais, acervo, arquivo, coleção, imóveis tombados para instalação de equipamento cultural público; realização de obras e reformas em museus, bibliotecas, centros culturais, cinematecas, teatros, territórios arqueológicos, paisagens culturais e outros espaços culturais públicos, nos termos do art. 5º, incisos VIII, IX, X e XII da Lei 14.399/2022. Valor: R$ 32.226,56.

Ação 1.3 - Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais Subsídio para uso em atividades-meio ou em atividades-fim visando à manutenção de espaços, ambientes, iniciativas artístico-culturais, grupos, companhias, orquestras e corpos artísticos estáveis, inclusive em seus processos de produção e pesquisa continuada de linguagens artísticas, nos termos do art. 5º, inciso XIII art. 7º, inciso I, alínea b e art. 10 e 11 da Lei 14.399/2022. Valor: R$ 21.477,70

Meta 2 – Custo Operacional: 5% Custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para consultoria, emissão de pareceres, comissões julgadoras, realização de busca ativa para inscrição de propostas, suporte ao acompanhamento e ao monitoramento, auditorias externas, estudos técnicos e avaliações de impacto e resultado nos termos do art. 5º, parágrafo único, inciso II da Lei 14.399/2022. Valor: R$ 5.652,55.

Após a apresentarmos as metas do Plano de Ação, apresentamos as seguintes proposições:

Meta 1 – Ação 1.1 Fomento à cultura - Realização de Festival de cultura Popular; - Apoio a produções - execução de ações culturais: Projetos (Artesanato;

Artes da cena (teatro e circo); Artes plásticas; Audiovisual; Dança; Literatura; Música) - Premiação de Mestres da Cultura Popular; Em relação às sugestões que abordamos acima, a população sugeriu para especificar nos editais de projetos, a cultura indígena e para retirar a premiação de mestres da cultura popular, disponibilizando premiação para os participantes do festival de cultura e acrescentar mais duas categorias de projetos: - Festas Tradicionais; - Oficinas de saberes. Em relação aos valores a serem distribuídos por projetos ou ação, disseram que naquele momento era impossível determina valor exato por cada ação, mas sugeriu que fosse analisado os recursos aplicados a cada categoria, pois um projeto dependendo da categoria demanda menos ou mais recurso que outro, dai passamos para segunda meta. Valor: R$ 53.694,26

Ação 1.2 - Obras, Reformas e Aquisição de bens culturais Para a execução dos recursos dessa meta, foi sugerido pelo público presente a modernização do acervo da Cinemateca Pública da Prelazia de São Félix do Araguaia-MT, pois muitos materiais estão defasados em risco de extinção. Valor: R$ 32.226,56.

Ação 1.3 - Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais Quando foi apresentada essa meta para proporem sugestão de onde seria executado o valor da mesma, os presentes mencionaram que no município não há nenhum espaço público cultura que não seja administrado pelo gestor público, citaram que há a banda municipal de música, museu e biblioteca pública, mas todas são da administração pública direta, o que impede a execução dos recursos nessa meta, temos também um grupo de quadrilha, mas estes não tem um espaço específico deles e sugeriram que o valor da meta seja redistribuído na meta 1.1. Valor: R$ 21.477,70 Meta 2 – Custo Operacional: 5% Sobre a meta dois, sugeriram manter esse percentual para consultoria na elaboração dos editais. Valor: R$ 5.652,55. Com a redistribuição dos valores sugerida pelos presentes, da ação 1.3 - Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais no valor de R$ 21.477,70 para a ação 1.1 - Fomento à cultura que era no Valor: de R$ 53.694,26, passa a ser 75.171.96.

Logo após foi abordado sobre a importância do preenchimento do formulário online ou impresso e logo distribuímos a todos os presentes e solicitamos a todos que fossem multiplicadores dessa ação na divulgação para a população considerando o número pequeno de participantes apesar da ampla divulgação da escuta pública. Os presentes levaram o questionário para entrega posterior na Secretaria de Educação e Cultura, após isso o evento foi encerrado e todos assinaram a ata da Primeira Escuta Pública dos artistas sobre a Lei Aldir Blanc.

Ao tentarmos preencher o formulário de elaboração do PAAR após a escuta pública, percebemos que alguns pontos deveriam ter sido decididos nesse momento e não foram, como a divisão dos valores de cada ação, surgiram também outras dúvidas pertinentes à aplicação dos recursos. Dessa forma participamos de um plantão tira dúvidas promovido pelo Ministério da Cultura, onde pudemos esclarecer as dúvidas que tinhamos e a partir desse momento percebemos que haveria necessidade de fazermos alterações em algumas ações por não ter compreendido até o momento da escuta pública, com isso não pudemos esclarecer também para o público presente.

Diante do relato acima convocamos o Conselho Municipal de Cultura para juntos fazermos as alterações necessárias no dia 04/06/2024, ao qual alguns valores foram redefinidos, pois na escuta pública, não foi previsto os 20% dos recursos serem aplicados nas áreas periféricas e ficaram definidos da seguinte forma:

Meta 1 – Ação 1.1 Fomento à cultura – valor total R$ 84.788,31 – Distribuídos da seguinte forma: - Realização de Festival de cultura Popular: 35.000,00- Apoio a produções - execução de ações culturais/Projetos: a) - Artesanato: 5.000,00 – Dois projetos premiados; b) – Artes da cena (teatro e circo): 2.561,75 – Dois projetos premiados; c) – Artes Plásticas: 3.000,00 – Dois projetos premiados; d) – Audiovisual: 3.000,00 – Dois projetos premiados; e) – Dança: 2.000,00 – Dois projetos premiados; f) – Literatura: 2.000,00 – Quatro projetos premiados. As festas tradicionais e a categoria “música” sugerida na escuta pública, o Conselho Municipal de Cultura entendeu que ficaram contempladas no festival de cultura popular. E as oficinas de saberes ficaram para serem realizadas nas zonas periféricas com os recursos dos 20%. Para as áreas periféricas, os 20% que corresponde 22.610,21: - Realização de Oficinas de Saberes na Zona Rural do município: a) Espigão do Leste onde é concentrado a população com maior número: R$ 10.000,00; b) Comunidade de Pontinópolis: 6.305,10; c) Comunidade da Vila São Sebastião: 6.305,10.

Ação 1.2 - Obras, Reformas e Aquisição de bens culturais Nessa ação, mantiveram a modernização do acervo da Cinemateca Pública da Prelazia de São Félix do Araguaia-MT e acrescentaram a reforma na infraestrutura do Museu Público Municipal, dividindo o valor destinado à essa meta ficando 50% para cada espaço, ou seja, do valor total de R$ 32.226,56, ficando 16.113,28 para a modernização do acervo da Cinemateca Pública da Prelazia de São Félix do Araguaia-MT e 16.113,28 para a reforma do Museu Público Municipal.

Ação 1.3 - Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais Em relação a esta meta, o Conselho Municipal de Cultura manteve o mesmo posicionamento decidido durante a escuta pública, ou seja, o valor de R$ 21.477,70 seja redistribuído na meta 1.1.

Meta 2 – Custo Operacional: 5% Sobre a meta dois, também manteveram esse percentual para consultoria na elaboração dos editais, ou até mesmo capacitação de algum membro em relação à PNAB. Valor: R$ 5.652,55. São Félix do Araguaia – MT, 04/06/2024