A Prefeitura Municipal de Poconé, por meio do Setor de Licitações, anuncia a abertura da Consulta Pública referente à Concessão administrativa por meio da Concorrência Pública nº. 003/2024, do tipo MELHOR OFERTA CONSIDERANDO O MENOR VALOR POR TONELADA DA CONTRAPRESTAÇÃO DO PODER PÚBLICO ASSOCIADO A MELHOR TÉCNICA E O MENOR VALOR POR TONELADA DO TRANSPORTE DO TRANSBORDO, observância ao Art. 10, VI, da Lei Federal nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

A minuta do Edital e Anexos encontram-se disponíveis neste sítio eletrônico: www.pocone.mt.gov.br. Os interessados poderão enviar suas sugestões e comentários para o endereço eletrônico licitacao@pocone.mt.gov.br, até o dia 06 de julho de 2024.

O período de Consulta Pública permitirá que interessados ofereçam comentários e sugestões, visando ao aprimoramento das disposições editalícias.

Disponibilizamos a seguir a minuta do edital e respectivos anexos, para download:

Link para download do edital e anexos

https://www.pocone.mt.gov.br/Licitacoes-e-Contrato...

Torna-se público, ainda, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº. 14.133/21, a realização de Audiência Pública para apresentação e discussão da licitação, tendo como objeto a contratação de Parceria Público-Privada - PPP, na modalidade de Concessão Administrativa, para a prestação supramencionada, de serviços de “transporte do transbordo, tratamento e destinação final”, para atendimento do perímetro urbano e os distritos dos Municípios do Consórcio e circunvizinhos

A Audiência Pública será realizada no dia 08 de julho de 2024, de forma virtual, e, o link será disponibilizado no sítio da página da Prefeitura Municipal de Poconé com antecedência, tendo o seu início às 09 horas (Horário de Brasília).

Estão convidados todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, onde poderão obter informações complementares sobre o certame e a contratação, mais informações entre em contato pelo telefone: (65) 3345 – 2878, ou, no sítio eletrônico: https://www.pocone.mt.gov.br/.

Poconé/MT, 05 de junho de 2024.

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Prefeito Municipal