PORTARIA N.º 11/2024 de 27 de maio de 2024
6 de Junho de 2024
“Dispõe sobre o encerramento do benefício de Aposentadoria por Idade em favor de MARIA APARECIDA FRANCISCO DE ALMEIDA” em decorrência de seu falecimento”.
A Diretora Executiva do PREVIMUNI – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1° Encerrar o benefício de Aposentadoria por Idade em favor de MARIA APARECIDA FRANCISCO DE ALMEIDA, inscrita no CPF nº 812.xxx.xxx-68, nos termos do processo administrativo do PREVIMUNI nº 2015.02.00000001, em decorrência do falecimento da aposentada.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 17 de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE, PUBLIQUE E CUMPRA-SE.
São José do Rio Claro/MT, 27 de maio de 2024.
CLEIDE DE LIMA SILVA
Diretora Executiva
PREVIMUNI