EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Servidor Srª LETICIA FERREIRA DE ALENCAR OLIMPIOA, Portadora da Cédula de Identidade RG Nº 20347154 SSP/MT e CPF. Nº. 035.271.941-93, para exercer a função de GESTOR DOS FISCAIS DE CONTRATOS.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13/05/2024.

Artigo 4º revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 05, de Junho de 2024.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal