DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE PARA FISCALIZAR À ATA DE REGISTRO DE PREÇO 002/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e;

Considerando a comunicação interna de número 25345/2024, proveniente da Secretaria de Desenvolvimento Social, a qual solicita a nomeação do Fiscal Titular e Suplente da ata de registro de preços proveniente do pregão eletrônico 062/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MORGANIA RODRIGUES OLIVEIRA CPF n.º 024.XXX.XXX-XX, matrícula 28275, como Fiscal Titular para acompanhar e fiscalizar a Ata de Registro de Preço de número 002/24, para os serviços de contratação junto à Secretária de Desenvolvimento Social, procedente do Pregão Eletrônico 062/203, conforme abaixo descrita:

Ata de Registro de Preço n.º 002/2024, firmada entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d'OESTE/MT, e a empresa LIMPMAIS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 24.733.241/0001-08, que tem como objeto prestação de serviços de mão de obra terceirizada.

Art. 2º Fica designado como fiscal suplente nos impedimentos do titular, o servidor FÁBIO ÂNGELO HORDONHO LEITE, CPF n.º 009.XXX.XXX-XX, matrícula 284.

Art. 3º As atribuições do fiscal são as estabelecidas no Termo de Referência, Edital e na Lei 14.133/21.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 05 de junho de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito