Data: 05/06/2024.

Nomeia servidora para exercer as atribuições do cargo de Secretária Municipal de Saúde dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 18, inciso II, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear, a servidora LEOZIELLEN DE ARAÚJO BARROS, portadora do RG nº **32495* SSP/MT e CPF nº ***.527.241-**, para exercer, a partir desta data e em caráter de confiança, todas as atribuições do cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Saúde, categoria DAS,podendo para tanto, assinar conjuntamente com o Prefeito, ou isoladamente, toda a documentação inerente ao Setor de Saúde do Município de União do Sul.

Parágrafo Único. A servidora será remunerada com o subsídio fixado pela Lei nº 624 de 20 de setembro de 2016, com última atualização pela Lei nº 863 de 21 de fevereiro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 05 de junho de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal