O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Diamantino - Estado de Mato Grosso, de um lado PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375- 4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, neste Município, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado à empresa CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS ALPHA 3 LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 48.151.795/0001-65, estabelecida a Rodovia BR 364, KM 672, ANDAR 01, Diamantino/MT, neste ato representada pela Sra. VERONICA ALESSANDRA PIRES PERINE, portador do CIRG n.º 30507723 SSP/MT e CPF n.º 062.360.261-06, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas legais aplicáveis e, considerando o Processo Licitatório de CONCORRÊNCIA Nº 001/2023, firmam o presente Instrumento de rescisão contratual, obedecidas as condições seguintes:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO OBJETO

1.1. As partes acima qualificadas rescindem, amigavelmente, tendo em vista a justificativa apresentada pela secretaria competente.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENÚNCIA

2.1. Tendo em vista que a rescisão é amigável as Partes renunciam qualquer direito a indenizações ou multas por inadimplemento. 2.2. A renúncia à indenização não atinge os direitos concernentes à reparação de danos causados a qualquer das Partes ou a terceiros.

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. As partes, nos termos da cláusula décima segunda e seus respectivos subitens, do referido contrato, resolvem na presente data, dissolverem, em comum acordo, quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato firmado;

3.2 Todas as cláusulas e condições contidas no referido contrato, restam desde já, RESCINDIDAS.

Estando assim, justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em, 03 (três) vias de igual teor valor, na presença de duas testemunhas que também o assinam.

Diamantino - MT, 02 de outubro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS ALPHA 3 LTDA

CNPJ sob o n.º 48.151.795/0001-65

Rep. Legal VERONICA ALESSANDRA PIRES PERINE

CPF Nº 062.360.261-06

CONTRATADO