DECRETO Nº 2684/2024 DE 05 DE JUNHO DE 2024

“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/FUNDEB.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 76 da Lei Orgânica do Município; e considerando a Lei Municipal nº 1002 de 26 de março de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1º - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB, fica composto com os seguintes representantes:

Representantes do Executivo Municipal

Titular: Laís Gomes

Suplente: Rauflis Oliveira Mello

Titular: Alessandro dos Santos Oliveira

Suplente: João Felipe de Souza Vieira

Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas

Titular: Silvinha da Silva Sousa

Suplente: Rozani Batista de Oliveira Sousa

Representante do Conselho Tutelar

Titular: Elieide Dias Trindade

Suplente: Yeda Pereira Lima

Representante dos Técnicos Administrativos das Escolas Públicas Básicas

Titular: Maria Aparecida Dias Fernandes Duarte

Suplente: Rejane Evangelista Galvão

Representante do Conselho Municipal de Educação

Titular: Raimunda Alves Oliveira

Suplente: Sirlânia Pereira Neves

Representantes de Organização da Sociedade Civil

Titular: Ademilton Castro dos Santos

Suplente: Raelton Sousa Sal

Titular: Cleber Rabelo de Moura

Suplente: Carlos Jesus Ferreira de Oliveira

Representante dos Professores da Educação Básica

Titular: Deusiney Pereira dos Santos

Suplente: Simone Gomes dos Santos

Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica

Titular: Israelita Francisco Veloso

Suplente: Quintino da Silva Neto

Titular: Cacilda Maria Louro

Suplente: Nathania Oliveira Santos

Representantes dos Estudantes da Educação Básica

Titular: Antonielly Silva Garcia

Suplente: Lais Isabella Sousa Lopes

Titular: Emily Beatriz Soares Santana

Suplente: Izabely Monique

Art. 3º - Os membros deste Conselho terá mandato com período de 04 (quatro) anos, contados de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026, sendo vedada a reeleição.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2497/2022, de 08/12/2022.

Pontal do Araguaia - MT, 05 de junho de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal