EXTRATO DO CONTRATO Nº 61/2024 – DEPTO. R.H.
6 de Junho de 2024
Contrato nº. 61/2024
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Barbara Daiane de Souza Chaves
Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação de serviço por excepcional interesse público para o cargo de AGENTE EDUCACIONAL – AREA URBANA, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município.
Classificação Orçamentária: 09.003.12.365.0007.20073. 3.1.90.11.00.00
Valor Mensal: R$ 3.879,16
Prazo: 02/05/2024 à 02/052025
Data: 02/05/2024
Procedimento: A presente contratação, considerada de excepcional interesse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 2º, incisos I e II, da Lei Municipal nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012; Decreto Municipal 352/2022, o qual homologa o “Processo Seletivo Simplificado nº 005/2022”; o Edital de Convocação nº 026, de 11 de abril de 2024; e demais legislações aplicáveis à matéria.
Secretaria: Educação.