LEI Nº 1.454/2024

“ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger – MT, Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires no uso de suas atribuições faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado a nomenclatura da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social para Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal Marechal Rondon, Santo Antônio de Leverger, em 07 de Maio de 2024.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal