CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: Constitui objeto deste Contrato “DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO DO INSS CONFORME NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”. De acordo com a cláusula 03 deste Contrato que são partes integrantes da respectiva Dispensa de Licitação 029/2022.

CONTRATADA: REGIMEIRE SILVA LIMA

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Terceira, Quarta, Quinta e Sexta do Contrato Original que passam a vigorar com as seguintes redações:

Cláusula Terceira - Do Valor – 3.1 - O valor global da Locação, objeto do presente Contrato, importa em valor máximo de R$ 24.887,40 (Vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos), acrescidos, conforme estipulado na Cláusula 6.8 do contrato, de reajuste inflacionário com base no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), estipulado pelo IPCA ( Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), na porcentagem de 4,320510%, acumulado em 12 meses, reajustando o valor do contrato para os próximo 03 meses em R$ 6.490,68 (Seis mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta e oito centavos).

DESCRIÇÃO	QUANT.	MENSAL	TOTAL
Imóvel urbano comercial com aproximadamente 321,15 m2, localizado Rua 02 C s/n – Bairro ZCI-001 do município de Matupá. Composta ampla duas salas comerciais, cinco banheiros, cozinha, escritório e duas varandas piso em cerâmica, forro de lage/madeiras, três portas em metalon e vidros, duas amplas janelas laterais em metalon e vidro. Construção solida na esquina em ruas de duas pistas asfaltadas, estacionamento, bem localizada.	3 meses	R$ 2.163,56	R$ 6.490,68
VALOR TOTAL >>>>			R$ 6.490,68

Cláusula Quarta – Dos Recursos Orçamentários – 4.1 - As despesas decorrentes deste termo correrão à conta de orçamentária citada abaixo:

Código Geral: 04.001.04.122.0055.20076 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – 33.90.36.00 – Pessoa Física - FONTE 1.500.0000000 – R$ 6.490,68.

Cláusula Quinta – Prazos – O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 02 DE SETEMBRO DE 2024, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei. Cláusula Sexta – Do Pagamento – 6.1.1 - O pagamento será efetuado em 03 (três) parcelas mensais no valor de R$ 2.163,56 (Dois mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos).

Assinatura: 29/05/2024.