Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa COUTINHO & APPEL SERVIÇOS MEDICOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 49.950.944/0001-19, com sede na Rua Dezessete, nº 3103, Anexo Sala, Bairro Jardim das Flores, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, Telefone (65) 9 9690-0835 / (66) 9 9618-5481, e-mail medclin_matupa@outlook.com, neste ato representada pelo Sr. EMERSON DA CRUZ APPEL, inscrito no CPF nº xxx.353.502-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS E/OU EMPRESAS ESPECIALIZADOS (AS) QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS DE PLANTONISTAS E PARA REMOÇÃO DE PACIENTES CONFORME SOLICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATUPÁ/MT”, conforme descrição dos serviços que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 070/2023 do respectivo Credenciamento nº 06/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 146/2023, conforme solicitação da Secretaria de Saúde, através da C.I. nº 554/2024, informando que o contrato vai ser encerrado no dia 31/05/2024 e que não será renovado, pois existe um novo credenciamento para o ano de 2024:

Data	Empenho	Item	Valor	Secretaria
03/01/2024	54/2024	378147	R$20.700,00	Secretaria de Saúde
26/01/2024	1384/2024	373848	R$18.630,00	Secretaria de Saúde
26/01/2024	1384/2024	373851	R$7.245,00	Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 29 de maio de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal