PORTARIA Nº 1.618, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
6 de Junho de 2024
PORTARIA Nº 1.618, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos Servidores que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aos Servidores nominados a seguir fruição de 10 (dez) dias de férias regulamentares, convertendo-se 10 (dez) dias em pecúnia, restando 10 (dez) dias a serem programados.
| MAT. | SERVIDOR | PERIODO AQUISITIVO | PERÍODO DE FRUIÇÃO | ||
| 7211 | Edilza Santos Xavier de Oliveira | 22.05.2023 | 21.05.2024 | 03/06/2024 | 12/06/2024 |
| 280 | Neuza Batista dos Santos | 22.03.2023 | 21.03.2024 | 12/06/2024 | 21/06/2024 |
| 6492 | Roseli de Fátima R. Dias | 24.03.2022 | 23.03.2023 | 24/06/2024 | 03/07/2024 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 05 de Junho de 2024.
Assinado Digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
SecretárioMunicipal de Administração
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(Port. 1618/2024)