PORTARIA Nº 1.625, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
6 de Junho de 2024
PORTARIA Nº 1.625, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias a Servidora que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a Servidora nominada a seguir fruição de 20 (vinte) dias de férias regulamentares, convertendo-se 10 (dez) dias em pecúnia.
| MAT | SERVIDOR | PERIODO USUFRUIDO | PERIODO AQUISITIVO | ||
| 8501 | DINEIA DE SOUZA COSTA | 03/06/2024 | 22/06/2024 | 04/01/2021 | 03/01/2022 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 05 de Junho de 2024.
Assinado Digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
SecretárioMunicipal de Administração
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(Port. 1625/2024)