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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e BANCO PINE S.A, sociedade anônima, inscrita no CNPJ n. 62.144.175/0001-20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo rege-se pela Lei n. 14.133/2021, na Lei n. 13.709/2018, na Lei Municipal n. 4.914/2022, no Decreto Municipal n. 08/2023 e na Portaria n. 152/2011, expedida pela Secretaria Municipal de Administração, bem como nas demais disposições legais aplicáveis, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 956674/2024. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto a concessão de Cartão Benefício consignado, Cartão de Crédito consignado e empréstimo consignado servidores do Poder Executivo do Município de várzea Grande - MT. VIGÊNCIA: O presente CONVÊNIO tem vigência de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo vedada sua prorrogação.

DATA DE ASSINATURA: 09.05.2024

OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO

Secretaria Municipal De Administração

Concedente

BANCO PINE S.A

Conveniada