PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2024

OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, CADASTRADOS NO SISTEMA NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE – SCNES, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA DE FORMA COMPLEMENTAR AOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT, VINCULADOS AO PROJETO FILA ZERO E EM CONFORMIDADE AO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 241, DE 19 DE ABRIL DE 2023 E PORTARIA Nº 633/2023/GBSES, RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 693/2023, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – ARENÁPOLIS –MT.

EMPRESA CREDENCIADA: INOVA MEDICINA DIGNOSTICA S.A, inscrito no CNPJ sob Nº 36.753.765/0001-40, nos itens 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 no valor total de R$ 25.262,50 (vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos).

Embasamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, notadamente os arts. 74, caput, IV, 78, I, combinados com o art. 79, I, todos da mencionada Lei, bem como o Decreto Municipal nº 30/2023.

Arenápolis-MT, 05 de junho de 2024.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal