Processo Administrativo Licitatório nº 216/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Despesa com taxa de inscrição para 3º Copa Lucas de Karate.

FAVORECIDO: ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS SEISHIN LTDA, inscrito no CNPJ: 20.817.308/0001-31

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.000,00 (mil reais);

VIGÊNCIA: até 05/07/2024;

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 67/2024 de 06/06/2024, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS SEISHIN LTDA, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 06 de junho de 2024.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal