DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES PRODUTORES DE MEL ORGÂNICO DO PANTANAL – APIOPAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ATAIL MARQUES DO AMARAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para todos os fins de direito, a Associação de Apicultores Produtores de Mel Orgânico do Pantanal – APIOPAN, fundada em 1º de novembro de 2005, inscrita no CNPJ sob o nº 07.739.265/0001-55.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé – MT; em 05 de junho de 2024.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé