PORTARIA N° 103/GP/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E ADMINISTRADOR/ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger- MT,Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em lei,

RESOLVE:

Artigo 1° - Nomear o Senhor Fábio Ribeiro Teixeira, matricula funcional 010412, portador da cédula de Identidade RG 13704044 SEJUSP/MT e CPF: 913.873.101.00 Gestor do cargo de Secretário Municipal de Assistência e Promoção Social, como ADMINISTRADOR/ORDENADOR DE DESPESAS do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/FMDCA de Santo Antônio de Leverger-MT.

Art. 2°- Regulamenta a nomeação da Presidente do FMDCA a Sra Josiane da Costa Santos, matricula funcional 6658, portadora da cédula de Identidade RG: 12824070- SSP/MT, CPF: 845.935.711-20; Servidora da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

Art. 3°- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 02 de Maio de 2024, revogando as disposições em contrário.

Registra-se,

Publica-se,

Cumpra-se.

Paço Municipal "Marechal Rondon", em Santo Antônio de Leverger-MT, 02 de Maio de 2024.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal