TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº021/2024

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a Dispensa de Licitação nº 021/2024, Processo Administrativo n° 077/2024 DISPENSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE TOPOGRAFIA PARA DESMEMBRAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE MATRICULAS ATENDENDO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL.

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Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda aContratação.

Juruena – MT, 05 de Junho de 2024.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena