PORTARIA N.º 84/2024 DE 05 DE JUNHO DE 2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE CLASSE A SERVIDORA LUCIANA PINHEIRO DE SOUZA OLIVEIRA E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no Art. 20 inciso IV da Lei Municipal nº 363 de 15 de Janeiro de 2010;

CONSIDERANDO O requerimento da servidora datado em 25 de Abril de 2024 .

CONSIDERANDO O parecer Jurídico nº117/2024 datado em 04 de junho de 2024, de modo favorável a realização da progressão de classe da servidora mencionada na portaria.

RESOLVE:

Art. 1º Concede, elevação de classe a Servidora, LUCIANA PINHEIRO DE SOUZA OLIVEIRA, Cargo efetivo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS Lotação na Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer, Cultura e Turismo, conforme a portaria de Nomeação nº 89 de 01 de Abril de 2015, elevação de Classe “C” para Classe “D”,

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão à conta das respectivas dotações Orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 05 de Junho de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA PREFEITO MUNICIPAL