EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 29/2024 DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2019

“Dispõe sobre a convocação de candidato(a) aprovado(a) em Processo Seletivo Público sob o nº 01/2019 – cargo de Agente Comunitário de Saúde”

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE

MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 77, VIII, da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando a Homologação do PSP nº 001/2019, através do Decreto nº 3.969/2022;

Considerando que o provimento das funções da Administração Pública Municipal são prerrogativas do Poder Executivo conforme preceitua a Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Ofício nº 146/2024- SMS-GAB;

RESOLVE

1. CONVOCAR candidato(a) aprovados(as) no Processo Seletivo Público nº 001/2019 elencados no Anexo I deste Edital, para apresentação das documentações constante do item 2 do Edital de Abertura do PSP, bem como constante neste Edital para a respectiva nomeação e posse. 2. O(s) candidato(s) convocado(s) por meio deste Edital deverão apresentar junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, até às 17:00h do dia 04/07/2024, em 02(duas) vias, a seguinte documentação: a. CPF, RG, Título de Eleitor (fotocopia autenticada). b. Certidão de Nascimento ou Casamento (fotocopia autenticada). c. Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (fotocopia autenticada). d. Comprovante de escolaridade para o cargo que concorreu (fotocopia autenticada). e. Cartão de vacina de filhos menores de 14 anos (fotocopia autenticada). f. Cópia do contrato de abertura de conta ou cópia do cartão (conta corrente – Banco do Brasil - fotocopia autenticada). g. Comprovante de quitação eleitoral (fotocopia autenticada e/ou certidão de quitação/ TSE). h. foto 3x4 colorida e recente; i. Declaração de bens (modelo em anexo). j. Declaração de não acúmulo de cargo público (modelo em anexo). k. Exame Admissional/Atestado Médico (original). l. Atestado de aptidão mental do candidato expedido por Psicológo e/ou Psiquiatra (original). (Item inserido de acordo com o Edital de Abertura do PSP nº 001/2019) m. Relação de exames médicos a serem realizados constam no Anexo II deste Edital. n. Cópia da primeira parte da Carteira de Trabalho (número e série) e segunda parte (emissão da carteira). o. Cartão PIS/PASEP (fotocopia autenticada). p. Certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino (fotocopia autenticada). q. Declaração contendo endereço residencial. r. Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária. s. Certidão de Antecedentes Criminais, emitida por Órgão competente; 2.1. O atestado admissional constante da alínea “k” será expedido por Médico do Município nomeado para esse fim. 2.1.1. Após a realização dos exames constantes do Edital de Abertura do PSP nº 001/2019, o candidato deverá agendar perícia médica para apresentação dos resultados.

a) após a apresentação dos resultados dos exames, estando conforme, o Médico Periciador expedirá atestado admissional.

2.1.2. No resultado dos exames/laudos, das consultas e/ou exames deverá obrigatoriamente ser grafado as seguintes informações: a) o nome do candidato; b) o número do CPF e /ou o número do RG e/ou a data de nascimento do candidato. 2.1.3. O candidato agendará a perícia referenciada no item anterior, de segunda a sexta – feira, das 13:00h as 17:00h, pelo telefone (66) 3437-1992 – Ramal 215 (Adjunto ao Gabinete) 2.1.4. Cada candidato terá direito apenas a um agendamento, salvo se exames complementares forem solicitados pelo Médico Periciador. 3. Além das exigências previstas neste edital, o candidato convocado deverá preencher todos os requisitos contidos no edital de Abertura do PSP nº 001/2019 e suas alterações. 4. Após o cumprimento de todas as exigências dispostas neste Edital e demais Editais que regulamentaram o PSP nº 001/2019, por parte do candidato, deverá, o Departamento de Recursos Humanos atestar a entrega de documentos. 5. Os candidatos convocados por meio deste Edital, de posse do atestado de entrega dos documentos referenciados no item 2, deverão se apresentar imediatamente na Secretaria Municipal de Saúde. 6. A inobservância aos prazos e condições estabelecidos neste Edital implicará na eliminação do candidato ora convocado. 7. Integra o presente Edital, o anexo I – Relação de candidatos convocados, Anexo II – Relação de exames médicos a serem realizados, Anexo III - Modelo de declaração de bens; Anexo IV - Modelo de Declaração de acúmulo ou não de Cargo, Emprego ou Função pública.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 05/06/2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE . Cargo: Agente de Comunitário de Saúde – micro área 29 Ord Classif. Candidato 01 ELIANE FATIMA WENZEL MICROÁREA 29

ANEXO I

ANEXO II

EXAMES MÉDICOS

Exames por área do cargo	Exame
Profissionais da Saúde	§ Hemograma; § Glicemia; § Colesterol Total; § Tipagem Sanguínea; § Creatinina; § VDRL; § TGP; § Hepatite B; § HIV; § Exame Urina (EAS); § Avaliação Postural Fisioterapeuta; § Raio X do Tórax - PA e perfil e RX de coluna; § Eletrocardiograma com laudo; § Carteira de vacinação atualizada.

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu , brasileira, solteiro (a)/casado(a) inscrito no RG nº- SSP/MT, e no CPF , em cumprimento as exigências contidas no Edital de Abertura do PSP nº 001/2019 e orientações do Tribunal de Contas de Mato Grosso, DECLARO possuir os bens abaixo elencados.

Ord.	QUANT	DESCRIÇÃO DO BEM	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL

Por ser a expressão da verdade, firmo presente para que surta seus efeitos legais. Campinápolis-MT, XXX de.......... de 2024.

Declarante

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

Eu , brasileira, solteiro (a)/casado(a), inscrito no RG nº

SSP/SP, e no CPF , em cumprimento as exigências contidas no Edital de PSP nº 001/2019 e orientações do Tribunal de Contas de Mato Grosso para fins de nomeação e posse, DECLARO não ser ocupante de cargo ou Função Pública ilicitamente acumuláveis.

Por ser a expressão da verdade, assino abaixo, dando fé e validade. Campinápolis-MT, xxx de................ de 2024.

Declarante

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal