DECRETO Nº 26, DE 02 DE MAIO DE 2024 - LEI N.960

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$527.017,31

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 527.017,31

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

694 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 755

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

714 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 210.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2 621

717 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 15.266,97

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2 600

678 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 23.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2 621

709 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 26.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2 621

716 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 13.024,02

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2 600

02 09 01 ESPORTE E LAZER

695 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 64.726,32

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 755

704 27.812.0018.1025.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 125.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2 500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro, conforme inciso I do §1º do artigo 43 da Lei Federal 4320/64, e autorizado conforme artigo 5º §2º da lei 960/2023 dentro dos limites de Superavit apurado no balanço patrimonial de 2023, não implicando dessa maneira no percentual autorizado no §1º do artigo 5º.

Superávit Financeiro: 527.017,31

Fontes de Recurso

2 500 125.000,00

2 600 28.290,99

2 621 259.000,00

2 755 114.726,32

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 02 de

maio de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL