DECRETO MUNICIPAL Nº 2.470, DE 03 DE JUNHO DE 2024.

Aprova desmembramento de área urbana.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 64, inciso XXVI, que estabelece que é de competência do Prefeito aprovar projetos de loteamentos e desmembramentos urbanos ou para fins urbanos, além de desdobros de lotes,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o desmembramento o lote 13 da quadra “Z” do loteamento denominado Setor Cidade Nova dessa Cidade, com a área de 720,97 m², de propriedade desta Matias Alves da Silva Filho.

Art. 2º Os lotes, ora desmembrados, receberão o número 13-A com 360,49 m² e 13-B com 360,49 m², e passam a ter as seguintes medidas e confrontações:

I. Lote 13-A, Quadra “Z”, Setor Cidade Nova, com 360,48 m²: a) Lado direito, confrontando com o lote 13-B, com 30,15 m; b) Lado esquerdo, confrontando com o lote 12, com 30,10 m; c) Fundo, confrontando com o lote 10 com 5,66 m e com o lote 15, com 6,30 m; d) Frente, para Avenida Presidente Juscelino, com 11,96 m. II. Lotes 13-B, Quadra “Z”, Setor Cidade Nova, com 360,49 m² a) Lado direito, confrontando com o lote 14, com 30,19 m; b) Lado esquerdo, confrontando com o lote 13-A, com 30,15 m; c) Fundo, confrontando com o lote 15 com 11,96 m; d) Frente, para Avenida Presidente Juscelino, com 11,96 m.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se o Decreto nº 2459.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal