PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2744/2024

O Município de Canabrava do Norte, inscrito no CNPJ nº 37.465.200/0001-20, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor João Cleiton Araújo de Medeiros, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 019/2024, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa JAINE PATRICIA DA SILVA METKE 05418260189inscrita no CNPJ sob o nº 31.688.978/0001-11 para Contratação de empresa especializada para desenvolvimento, implantação e treinamento de sistema web integrado, website portal canabravadonorte.mt.gov.br para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Canabrava do Norte - MT com o valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Canabrava do Norte/MT, 05 de junho de 2024.

João Cleiton Araújo de Medeiros

Prefeito Municipal