REFERÊNCIA: Processo Licitatório 031/2024 | Dispensa de Licitação nº 011/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DE MEIO FIO, VARRIÇÃO DE RUAS NA ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT.

PROPONENTE: VD MONTEIRO

CNPJ: 10.665.454/0001-35

VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto nº 11.871/23.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 011/2024, no bojo do Processo Licitatório nº 031/2024, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 05 de junho de 2024.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal