Portaria GAB/SMS/VG nº 119, de 03 de junho de 2024
6 de Junho de 2024
Maria das Graças Metelo, Secretaria Interina de Saúde do Município de Várzea Grande, no uso das atribuições que lhe confere pela Legislação, em especial, o art. 79, inc. I da Lei Orgânica do Município.
Considerando a Portaria n. 4.274 de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção a Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria nº. 2.436 de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Lei Municipal Complemetar nº 4.992 de 18 de outubro de 2022, que “dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saude, do sistema e objetivo Municipal de Saude e da outras providências”, em seu art. 6 paragrafo 1º , 2º , 3º e o Art . 7;
RESOLVE :
Art. 1° -Tornar sem efeito a Portaria Municipal GAB/SMS/VG Nº. 102 , DE 17 DE JUNHO DE 2021 que considerou a necessidade de atendimento local em decorrencia da Pandemia de Corinavirus (COVID – 19). Várzea Grande-MT, 03 de junho de 2.024. Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.Maria das Graças Metelo
Secretaria Interina de Saúde – SMS/VG