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Pref. Várzea Grande

Maria das Graças Metelo, Secretaria Interina de Saúde do Município de Várzea Grande, no uso das atribuições que lhe confere pela Legislação, em especial, o art. 79, inc. I da Lei Orgânica do Município.

Considerando a Portaria n. 4.274 de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção a Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº. 2.436 de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Lei Municipal Complemetar nº 4.992 de 18 de outubro de 2022, que “dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saude, do sistema e objetivo Municipal de Saude e da outras providências”, em seu art. 6 paragrafo 1º , 2º , 3º e o Art . 7;

RESOLVE :

Art. 1° -Tornar sem efeito a Portaria Municipal GAB/SMS/VG Nº. 102 , DE 17 DE JUNHO DE 2021 que considerou a necessidade de atendimento local em decorrencia da Pandemia de Corinavirus (COVID – 19). Várzea Grande-MT, 03 de junho de 2.024. Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Maria das Graças Metelo

Secretaria Interina de Saúde – SMS/VG