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Pref. Várzea Grande

O Prefeito Municipal de Várzea Grande, e o Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 966315/2024,

Considerando a decisão judicial – processo n° 0019530-84.2012.8.11.0002;

RESOLVE:

Anular os efeitos da Portaria n° 772/2011apenas com relação a servidora MARILENE MARIA DA SILVA, matrícula n° 34008, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande - MT, 07 de maio de 2024.

Osvaldo Botelho de Campos Neto

Secretário Municipal de Administração

Kalil Sarat Baracat de Arruda

Prefeito Municipal