TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 033/2024 | Dispensa de Licitação nº 012/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT.

PROPONENTE: STEPHANAS PADILHA COSTA SOARES LTDA

CNPJ: 18.827.968/0001-51

VALOR: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto nº 11.871/23.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 012/2024, no bojo do Processo Licitatório nº 033/2024, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 05 de junho de 2024.

________________________________________

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal