PORTARIA N. 585/2024/GAPRE, DE 05 DE JUNHO DE 2024.

“DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO A RESPONDER PELA COORDENADORIA PEDAGÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o(a) Servidor Público Municipal, o(a) Sr(a). ZENICE MOURA DE OLIVEIRA, matrícula funcional n.0078, inscrito no Cadastro de Pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o n. CPF/MF n. ***.187.451 ocupante do cargo efetivo de Professora com Licenciatura Plena em Pedagogia, para responder pela COORDENADORIA PEDAGÓGICA, em substituição à servidora Maria Joseane de Aragão Feitosa que se encontra de licença de 02 anos sem remuneração, a ser lotada na Secretaria Municipal de Educação Esporte, Lazer, Turismo e Cultura - SMEELTC do município de Canabrava do Norte – MT.

Art. 2º. A servidora designada para o exercício do cargo de coordenadora pedagógica fará jus ao vencimento do seu cargo efetivo, acrescido do percentual equivalente a 50% (cinquenta por cento) sobre seu salário base, nos termos do inciso II, §2°, art. 84º da Lei Complementar Municipal nº 012, de 02 de julho de 2021, alterado pela Lei Complementar Municipal n° 018, de 01 de dezembro de 2022.

Art. 3°. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 05 de junho de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal