PORTARIA Nº 095/2024, DE 14 DE MAIO DE 2024

“Concede Licença-Saúde a Servidora Pública Municipal e, dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica.

THALIA DOMINGOS SANTOS, CONSELHEIRA TUTELAR, lotada na Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, no período de 60 (SESSENTA) dias, do dia 09/05/2024 a 07/07/2024, conforme consta no atestado Médico.

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos no dia nove de maio de 2024. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal