PORTARIA N.º 104, 04 de junho de 2024.

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 22/2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 22/2024 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa FM PEÇAS E MAQUINAS LTDA CNPJ: 14.233.242/0001-30.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2629/2024

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: ADRIANO MANOEL FERREIRA

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 1377

SUPLENTE: CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS

MATRICULA: 1574

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 04 de junho de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 22/2024 referente ao Processo Administrativo nº 2629/2024, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 04 de junho 2024.

ADRIANO MANOEL FERREIRA – SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS