Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Castanheira/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e considerando o disposto na Lei Municipal nº 505/2005;

DECRETA

Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Castanheira/MT, para um mandato de 02 (dois) anos, os seguintes membros:

I – Representantes de entidades Representativas de Usuários

a) Representante de entidades Religiosas

Titular: Vagner Lopes Rodrigues;

Suplente: Maria das Dores de Oliveira Procópio

b) Representante das Associações ou Movimentos de Bairros

Titular: Rosicleia Gabardo Nenevê;

Suplente: Maria de Lourdes Batista.

c) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Titular: Lourival Duarte Gouveia;

Suplente: Clovis Luiz Jardini.

d) Representante do SINTEP (Escola Municipal e Escola Estadual)

Titular: Keli Cristina Alves de Castro;

Suplente: Tanieli Rodrigues Azevedo de Souza dos Santos.

e) Representante de Associação Comercial

Titular: Rufina Urbina da Silva;

Suplente: Dalton Volmar Busnello.

f) Representante da Creche Municipal

Titular: Aline de Lima Rezende Norberto

Suplente: Maria Helena Martins Goveia

II – Representantes dos Trabalhadores de Saúde do Município

a) Representante de entidade representativa de Categoria Profissional da Saúde

Titular: Sheila Xavier dos Santos;

Suplente: Luzia Auxiliadora Silva.

b) Representante de entidade de Servidores de Saúde do Município – Nível Superior

Titular: Ana Paula Licheski de Oliveira;

Suplente: Ruth Rodrigues dos Santos.

c) Representante de entidade representativa de Servidores de Saúde Nível Médio e Auxiliar

Titular: Rosangela Marina de Araújo;

Suplente: Josélia da Silva Procópio.

II – Representantes do Governo Municipal

a) Representante da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Ana Paula Barros Vargens;

Suplente: Roseli Pereira da Costa Rissato.

b) Representante da Secretaria Municipal de Finanças

Titular: Sonia Aparecida Pereira

Suplente: Jacó Alfonso Horn

c) Representante da Secretaria Municipal de Administração

Titular: Cleire Aparecida Carvalho;

Suplente: Caroline de Souza Jacob.

Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS, conforme o disposto no Art. 5º, da Lei Municipal n° 505/2005, elegerão seu Presidente e Vice-presidente.

Art. 3º - Os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS exercerão suas funções com base nas competências que lhes são atribuídas pela Lei Municipal nº 505/2005 e demais legislação aplicável.

Art. 4º - Os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS não serão remunerados, sendo os serviços prestados considerados de relevante interesse público.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 05 de junho de 2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume