EXTRATO DO CONTRATO Nº 84/2024 – DEPTO. R.H.
6 de Junho de 2024
Contrato nº. 84/2024
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Sandra Maria Daveli Sampaio
Objeto: Contratação temporária de prestação de serviço por excepcional interesse público do cargo de PROFESSOR 30H - PEDAGOGIA - ITAMARATI NORTE, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Classificação Orçamentária: 09.002.12.361.0007.20075. 3.1.90.11.00.00
Valor Mensal: R$ 5.591,30
Prazo: 09/05/2024 a 09/05/2025
Data: 09/05/2024
Procedimento:A presente contratação, considerada de excepcional interesse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 2º, incisos IV, da Lei Municipal nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012; Decreto Municipal 352/2022, o qual homologa o “Processo Seletivo Simplificado nº 005/2022”; o Edital de Convocação nº 029, de 07 de maio de 2024; e demais legislações aplicáveis à matéria.
Secretaria: Educação.