REPUBLICAÇÃO - LEI Nº 3.540, DE 20 DE MAIO DE 2024
6 de Junho de 2024
Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.492, de 28 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º ALei nº 3.492, de 28 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterções:
Art. 1º.......................................................................................................................
§ 1º ...........................................................................................................................
§ 2º Fica desafetado o imóvel urbano com 1.450,02 m² (um mil, quatrocentos e cinquenta metros quadrados e dois centímetros quadrados), a ser desmembrado do Lote Urbano sob nº 01 da quadra nº 57, situado no Loteamento Recanto dos Pássaros, com área de 7.616,00 M² (sete mil, seiscentos e dezesseis metros quadrados), matrícula 21154, registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Sorriso/MT.
Art. 3º Revogado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 20 de maio de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração
OBS: Republicação necessária, em razão de inexatidão no documento precedente.