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Pref. Sorriso

Institui a Campanha de Conscientização sobre o Patrimônio Escolar, e dá outras Providências.

Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada, no âmbito do Município de Sorriso – MT, a Campanha de Conscientização sobre o Patrimônio Escolar.

Art. 2º Na realização da Campanha de Conscientização sobre o Patrimônio Escolar, serão promovidas atividades de conscientização, palestras, debates e ações educativas nas escolas municipais, visando à sensibilização dos estudantes, professores, gestores educacionais e comunidade escolar em geral sobre a importância da preservação e valorização do patrimônio escolar.

Art. 3º A Campanha de Conscientização sobre o Patrimônio Escolar terá como objetivos:

I - conscientizar a comunidade escolar sobre a relevância do patrimônio escolar como parte integrante da identidade cultural e educacional do município;

II - alertar para os prejuízos causados pela depredação e degradação do patrimônio escolar, que resultam em danos ao erário público;

III - promover ações de sensibilização e educação patrimonial, incentivando o respeito e a valorização dos espaços e bens escolares;

IV - estimular a participação ativa dos estudantes na preservação do patrimônio escolar por meio de práticas de cidadania e responsabilidade.

Art. 4º As atividades da Campanha de Conscientização sobre o Patrimônio Escolar serão realizadas em parceria com órgãos municipais, instituições educacionais e organizações da sociedade civil envolvidas na promoção da educação, cultura e preservação patrimonial.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 03 de junho de 2024.

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração