TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 010/2024
6 de Junho de 2024
| Objeto a ser contratado | Contratação de show artístico nacional com a dupla Max e Luan no dia 21 de junho de 2024 para animação da Copa São João |
| Favorecido | M&L PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 26.492.162/0001-88 |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | • MAX & LUAN - R$ 110.000,00. R$ 37.221,00 – Cachê Artistas R$ 14.200,00 – Cachê Equipe R$ 2.000,00 – Diárias de alimentação equipe R$ 9.000,00 – Encargos equipe R$ 12.378,00 – Produção (locação de Backline/Led/Co2/fogos, etc) R$ 15.632,00 – Logística R$ 19.569,00 – Impostos municipais e federais |
| Fundamento Legal | Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2024 em consonância com a justificativa apresentada pelo agente de contratação, designado pelo Decreto Municipal nº 023/2024 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Alto Boa Vista-MT, 05 de Junho de 2024.
JOSE PEREIRA MARANHÃO
PREFEITO MUNICIPAL