LEI Nº 3.546, DE 04 DE JUNHO DE 2024.
6 de Junho de 2024
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial destinado a adequações de Emendas Impositivas do exercício de 2024, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado abrir crédito adicional especial destinado a adequações de Emendas Impositivas a serem executadas no exercício de 2024, no valor de até R$ 2.147.000,00 (dois milhões cento e quarenta e sete mil reais) artigo 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, destinado a adequação de emendas impositivas do exercício de 2024, sob as seguintes rubricas orçamentárias:
04 – Secretaria Municipal de Educação
04.005.12.361.0038.1.321-E.I. 21-Mauricio-Aquis. Mat Cons. e Perm. p/ Esc Munic Caravágio
339030.00 - Material de Consumo...............................................................R$ 40.000,00
449052.00 - Equipamentos e Material Permanente......................................R$ 50.000,00
Caracterização: Aquisição de Material de Consumo e Equipto e Material permanente para a Escola Municipal Caravágio.
04.005.12.361.0038.1.322 E.I. 30 e E.I. 32 - Zé da Pantanal - Aquis de lousas Interativas, Projetores e Livros
339030.00 - Material de Consumo..........................................................R$ 10.000,00 449052.00 - Equipamentos e Material Permanente....................................R$ 113.000,00
Caracterização: Aquisição e instalação de Lousas Interativas, Projetores e Livros para Escola Municipal do Jardim Bela Vista.
Total do órgão...................................................... R$ 213.000,00
08 – Secretaria Municipal de Assistencia Social
08.001.08.244.0038.1328- E.I. 67 - Mauricio/Wanderley -Rep Casa de Apoio Sta. Maria 337041.00 – Contribuições....................................................................... R$ 110.000,00
Caracterização: Repasse para casa de Apoio Santa Maria para desenvolvimento de projetos/programas da entidade, conforme E.I. 67 – Mauricio Gomes – R$ 70.000,00 e E.I. 67 – Wanderley Paulo – R$ 40.000,00
Total do órgão...................................................... R$ 110.000,00
15 – Fundo Municipal de Saúde
15.001.10.302.0038.1.324 - E.I. 32 - Acacio - Rotary Proj Bco Cod. Rodas
337041 – Contribuições ..............................................................................R$ 25.000,00
Caracterização: Repasse ao Rotary Ouro verde destinado a firmar termo de fomento para aquisição de cadeiras de rodas, muletas e andador.
15.001.10.302.0038.1.326 - E.I. 15 - Mauricio – Aquis. Aparelhos Auditivos pelo Consorcio de saúde
337170.00 – Rateio pela Participação em Consorcio Publico.....................R$ 80.000,00
Caracterização: Aquisição de Aparelhos auditivos a ser realizado através do Consórcio Intermunicipal de Saude da Regiao Teles Pires.
15.001.10.302.0038.1.327 - E.I. 59 - Jane - Real. Peq. Cirurgias pelo Cons. T Pires
337170.00 – Rateio pela Participação em Consorcio Publico...................R$ 210.000,00
Caracterização: Realização de pequenas Cirurgias a ser efetuado através de repasse ao Consórcio Intermunicipal de Saude da Regiao Teles Pires.
15.001.10.302.0038.1.332 - E.I. 61 - Jane - Rep Cons T Pires p/Cons. E Exames
337170.00 – Rateio pela Participação em Consorcio Publico...................R$ 200.000,00
Caracterização: Realização de repasse ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires para realização de consultas e exames neurológicos, como tomografias, ressonâncias de crânio, eletroencefalograma com e sem sedação beira leito.
15.001.10.302.0038.1329-E.I. 25 - Diogo-Rep Cons. T. Pires para Exam e Cirurg.
337170.00 – Rateio pela Participação em Consorcio Publico...................R$ 559.000,00
Caracterização: Realização de repasse ao Consorcio Intermunicipal de Saude da Região Teles Pires, sendo R$ 530.000,00 para realização de Exames e Cirurgias e R$ 29.500,00 para realização de exames Cardiológicos.
15.001.10.302.0038.1330-E.I. 04 -Rodrigo-Rep Cons. T. Pires para Exam. e Cirurg.
337170.00– Rateio pela Participação em Consorcio Publico....................R$ 410.000,00
Caracterização: Realização de repasse ao Consorcio Intermunicipal de Saude da Região Teles Pires, para realização de Exames, Consultas e Cirurgias.
Total do órgão................................................. R$ 1.484.000,00
20 Sec de Segurança Pública, Transito e Defesa Civil
20.001.06.181.0038.1.331 - E.I. 49 - Iago - rep. p/ aquisição de armas de fogo e munição p/ a Guarda Municipal
449052.00 - Equipamentos e Material Permanente.....................................R$ 200.000,00
339030.00 - Material de Consumo ............................................................R$ 40.000,00
Caracterização: Realização de aquisição de armas de fogo e munição para a Guarda Municipal de Sorriso.
Total do órgão...................................................... R$ 240.000,00
22 – Sec Munic de Cultura, Turismo e Juventude - SEMCULTJ
22.002.13.392.0038.1323 - E.I. 36 - Damiani - Ref. Quad. Esc. De Mus São Domingos
449030.00 - Material de Consumo ..............................................................R$ 10.000,00
449039.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .......................R$ 10.000,00
449051.00 - Obras e Instalações.................................................................R$ 30.000,00
Caracterização: Reforma Quadra Escola São Domingos em Escola de Música e Auditório.
22.002.13.392.0038.1.325- E.I. 22 - Mauricio - Repasse Assoc Casa de Taipa
337041.00 - Contribuições.................................................................. R$ 50.000,00
Caracterização: Repasse a Associação Casa de Taipa no desenvolvimento de Projetos e programas da entidade.
Total do órgão...................................................... R$ 100.000,00
Total geral..................................................................................R$ 2.147.000,00
Art. 2º Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo anterior, no valor de até R$ 2.147.000,00 (dois milhões, cento e quarenta e sete mil reais), fica autorizado a redução, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, sob a seguinte rubrica orçamentária:
04 – Secretaria Municipal de Educação
04.005.12.361.0038.1.255 – E.I. 21 – Mauricio – Aquis. Veic. Caravágio
449052.00 (1073) – Equipamentos e Material Permanente................ R$ 90.000,00
04.005.12.361.0038.1.263 - E.I. 30 - Zé da Pantanal– Implant. Cobertura Esc. J Bela Vista
449051.00 (1082) – Obras e Instalações............................................ R$ 60.000,00
449039.00 (1083) – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 2.000,00
449030.00 (1084) – Material de Consumo.......................................... R$ 1.000,00
04.005.12.361.0038.1.275 - E.I. 32 - Zé da Pantanal - Implant Cobert. Mini Quadra J Bela Vista
449030 (1103) – Material de Consumo............................................... R$ 10.000,00
449039 (1105) - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........ R$ 49.000,00
449051 (1106) - Obras e Instalações.............................................. R$ 1.000,00
04.005.12.361.0038.1.282 - E.I. 36 - Damiani - Ref Quad Esc. De Mus São Domingos449030.00 (1114) – Material de Consumo............................................... R$ 10.000,00
449039.00 (1115) - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........ R$ 10.000,00
449051.00 (1116) – Obras e Instalações.............................................. R$ 30.000,00
Total do órgão...................................................... R$ 263.000,00
08 – Secretaria Municipal de Assistência Social
08.001.08.243.0038.1.272 - E.I. 32 Aca - Rotary Projeto Banco Cad. Rodas
337041.00 (1099) - Contribuições....................................................... R$ 25.000,00
08.001.08.244.0038.1.256 - E.I. 22 - Mauricio - Repasse Assoc Casa de Taipa
337041 (1074) - Contribuições........................................................... R$ 50.000,00
Total do órgão........................................................ R$ 75.000,00
15 – Fundo Municipal de Saúde
15.001.10.302.0038.1.250 - E.I. 15 - Mauricio Aquis Aparelhos Auditivos
339039.00 (1064) – Outros Serviços Pessoa Jurídica...............................R$ 80.000,00
15.001.10.302.0038.1.302 - E.I. 59 - Jane - Real. Peq. Cirurgias no AME
339039.00 (1141) -Outros Serviços Pessoa Jurídica..............................R$ 110.000,00
339034.00 (1142) – Outras Despesas Decorrentes Contratos..................R$ 100.000,00
15.001.10.302.0038.1.314 - E.I. 67 - Mauricio/Wanderley - Rep Casa de Apoio Sta Maria
337041.00 (1156) – Contribuições.............................................................R$ 110.000,00
15.001.10.302.0038.1.304 - E.I. 61 -Jane - Rep Cons T Pires p/Const. Audit
337170.00 (1144) - Rateio pela Participação em Consorcio Publico........R$ 200.000,00
15.001.10.302.0038.1259-E.I. 25 - Diogo-Rep Cons. T.Pires para Cir. E Exa Ortop.
337170.00 (1077) - Rateio pela Participação em Consorcio Publico........R$ 559.000,00
15.001.10.302.0038.1235 - E.I. 04 -Rodrigo - Rep Cons T Pires p/Cir Ortop.
337170.00 (1048) - Rateio pela Participação em Consorcio Publico........R$ 410.000,00
Total do órgão................................................... R$ 1.569.000,00
20 – Sec Segurança Pública, Transito e Defesa Civil
20.001.06.181.0038.1.295 - E.I. 49 - Iago - Inst Cam Seg Terminal Rodov
449052.00 (1136) – Equipamentos e Material Permanente........... R$ 240.000,00
Total do órgão...................................................... R$ 240.000,00
Total geral..................................................................................R$ 2.147.000,00
Art. 3º Para atender as Emendas abaixo relacionadas, fica autorizado a alteração na Caracterização de execução das mesmas:
E.I. 03 - Rodrigo/Chico Rep Centro Social São Fran de Assis
Código Reduzido (1045)
Caracterização: Repasse ao Centro Social São Francisco de Assis para Desenvolvimento de Programas e Projetos da Entidade. E.I 03 – Rodrigo Machado -R$ 49.000,00, E.I 03 – Chico da Zona Leste - R$ 30.000,00.
E.I. 06 - Rod/Maur/Zé/Aca - Repasse Mãezinha do Ceu
Código Reduzido (1051)
Caracterização: Repasse a Associação Mãezinha do Céu para Desenvolvimento de Programas e Projetos da Entidade - E.I.06 Rodrigo Machado - R$ 200.000,00, E.I.06 Mauricio Gomes - R$ 50.000,00,E.I. 06 - Zé da Pantanal - R$ 50.000,00, E.I.06 Acácio Ambrosini - R$ 100.000,00.
E.I. 32 - Aca - Rep A Assoc. São Fran de Assis 337041 (1095)
Código Reduzido (1095)
Caracterização: Repasse ao Centro Social São Francisco de Assis para Desenvolvimento de Programas e Projetos da Entidade.
E.I. 34 - Dam - repasse Mãezinha do céu
Código Reduzido (1109)
Caracterização: Repasse Destinado ao Desenvolvimento de Programas e Projetos da Associação de Apoio a Criança e Ao Adolescente do jardim Amazônia (Mãezinha do Céu)
E.I. 34 - Dam - Repasse Centro Soc S. Franc. De Assis
Código Reduzido (1111)
Caracterização: Repasse ao Centro Social São Francisco de Assis para Desenvolvimento de Projetos sócio educativos visando a promoção da educação, cultura e social das crianças e adolescentes atendidas pela entidade.
E.I. 09 - Chico - Repasse Casa do Oleiro
Código Reduzido (1057)
Caracterização: Repasse destinado a Associação Casa do Oleiro, destinado ao Desenvolvimento de Programas e Projetos da entidade.
E.I. 69 - Koz - Aquis Tela Sombrite p/ Hor. B. S. Jose
Código Reduzido (1157)
Caracterização: Repasse destinado a Secretaria Municipal de assistência social para aquisição de tela, Sombrite e estrutura para a Horta Comunitária do bairro São José.
E. I. 38 - Dam – Estruturação Centro Conv. Idoso
Código Reduzido (1118 -1119 -1120)
Caracterização: Recurso destinado a estruturação do centro de convivência do Idoso na aquisição de climatizadores de ar indústria na unidade do CCI.
E.I. 63 - Jan - Rep Ass. Div. Intel (Adin)
Código Reduzido (1146)
Caracterização: Repasse a Associação de Diversidades Intelectuais de Sorriso (ADIN) para estruturação de clinica no desenvolvimento de Projeto de Atendimento a Famílias de Sorriso.
Art. 4º Para atender as Ação/meta do projeto: E.I. 21-Mauricio-Aquis. Mat Cons. e Perm. p/ Esc Munic Caravágio; 1.322 E.I. 30 e E.I. 32 - Zé - Aquis de lousas Interativas, Projetores e Livros ; 1323 - E.I. 36 - Dam - Ref. Quad. Esc. De Mus São Domingos; 1.324 - E.I. 32 - Aca - Rotary Proj Bco Cod. Rodas; 1.325- E.I. 22 - Mauricio - Repasse Assoc Casa de Taipa; 1.326 - E.I. 15 - Mauricio – Aquis. Aparelhos Auditivos pelo Consorcio de saúde; 1.327 - E.I. 59 - Jan - Real. Peq. Cirurgias pelo Cons. T Pires; 1328- E.I. 67 - Maur/Wan -Rep Casa de Apoio Sta. Maria; 1329-E.I. 25 - Diogo-Rep Cons. T. Pires para Exam e Cirurg.; 1330-E.I. 04 -Rodrigo-Rep Cons. T. Pires para Exam. e Cirurg.; 1.331 - E.I. 49 - Iago - rep. p/ aquisição de armas de fogo e munição p/ a Guarda Municipal; 1.332 - E.I. 61 -Jan - Rep Cons T Pires p/Cons. E Exames, fica autorizado a inclusão na Lei nº 3.337 de 26 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual de 2022-2025 e na Lei nº 3.42 de 31 de outubro de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2024.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 04 de junho de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração