DECRETO Nº 076/2024

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS - DO MUNICÍPIO DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO”.

O Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal no 1.981 de 13 de dezembro de 2007, alterada pela Lei 2.004, de 18 de março de 2.008, Lei 2.067 de 25 de setembro de 2.008, Lei 2.715, de 23 de dezembro de 2.013, que instituiu o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e o respectivo Conselho Gestor do FMHIS;

DECRETA:

Art. 1º -O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, será constituído por membros indicados pelos órgãos e entidades a seguir discriminados:

Representantes da Igreja Evangélica Assembléia de Deus:

Titular: Alcione Coelho

Suplente: Alexandro Carvalho

Representantes da Guarda Mirim de Colíder:

Titular: Francislaine Candido De Almeida

Suplente: Paulo Henrique Pinheiro Marinho

Representantes de Moradores do Bairro Nossa Senhora da Guia:

Titular: Aline Sona Cabral

Suplente: Suélen Carla do Carmo de Oliveira

Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura:

Titular: Odair Jose De Oliveira

Suplente: Claudiomiro Pereira Dos Santos

Representantes da Secretaria Municipal de Ação Social:

Titular: Maria Caroline Matheus

Suplente: Benaia Teixeira Gonzaga

Representantes da Igreja Católica:

Titular: Evangivaldo Pedro da Silva

Suplente: Aparecida Lucia Ribeiro

Representantes da Igreja Adventista do Sétimo Dia:

Titular: Luiz Cardoso das Silva Martins

Suplente: João Carlos Sudre

Representantes da Empresa Mato-grossense de pesquisa, assistência e extensão rural – e EMPAER:

Titular: Cleverson Sério Braz Mateus

Suplente: Tatiany Fernandes e Silva Baptista

Representantes da Igreja Batista Nacional:

Titular: Gislâine Cristina Parron Silva

Suplente: Maria Isabel de Freitas Rezende

Representantes do Lions Club de Colíder:

Titular: Wagner Rogério de Oliveira

Suplente: Solange Maria Salete Rauber

Representantes da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Colíder/MT:

Titular: Valter Tiburcio De Morais

Suplente: Viviane Halateno

Representantes da Associação de Moradores do Bairro Teles Pires:

Titular: Uilace Vera da Silva

Suplente: Enoque Hilton Ziech

Art. 2º -O mandato dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS será para o Biênio de 2024/2026.

Art. 3º -A posse dos Conselheiros será dada pelo Prefeito do Município de Colíder/MT em reunião especialmente convocada, para a instalação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação Social - FMHIS.

Art. 4º -A presidência do Conselho Gestor será exercida pela Secretária Municipal de Promoção Social.

Art. 5º -Compete a Secretaria de Promoção Social, proporcionar os meios necessários ao funcionamento do Conselho Gestor do FMHIS.

Art. 6º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Colíder - MT, 04 de junho de 2024.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal de Colíder-MT