O COMITÊ ELEITORAL DE CONSELHOS - CMEC, da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no DECRETO Nº.277 DE 16 DE ABRIL DE 2024: Torna pública a divulgação da lista das entidades candidatas habilitadas para o processo de votação para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Cáceres/MT, Biênio 2024/2026:

Segmento 1. Representantes de Usuários ou de organizações de Usuários, no âmbito municipal;

Maria Almeri de Almeida Silva- Centro de Convivência para Idosos.

Márcia Ferreira de Assunção- Centro de Referência de Assistência Social- CRAS 1.

Saturnino Gonçalves da Silva- Centro de Referência de Assistência Social- CRAS 2.

Maria José da Silva Horthcopf- Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS.

Jociane Rocha da Silva- Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS.

Eliandra Alves Timóteo- Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS.

Segmento 2. Representantes de entidades ou de organizações de Assistência Social, no âmbito municipal;

FASE (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional)

Fundação Terezinha Mendes (FTM)

Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

Segmento 3. Representantes de entidades dos Trabalhadores da Assistência Social, no âmbito municipal.

Ordem dos Advogados do Brasil- OAB 3ª SUBSEÇÃO DE CÁCERES

Torna pública a prorrogação do prazo de inscrições para habilitação de candidaturas para o segmento de representantes de entidades dos Trabalhadores da Assistência Social, no âmbito municipal, até a data de 07 de junho de 2024.

Torna pública a alteração do processo DA ELEIÇÃO, devendo seguir as seguintes orientações:

O Fórum Eleitoral será formado por apenas 01 representante do segmento com candidaturas habilitadas.

A eleição se realizará nas dependências da Unidade de Controle Social da Assistência Social, situada na Avenida Brasil, Prefeitura Municipal de Cáceres – anexo à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Serão votados os segmentos e não seus representantes.

Somente poderá votar mediante a apresentação de documento de encaminhamento da entidade, organização ou unidade e identificação pessoal oficial com foto no dia do fórum.

O Fórum Eleitoral não obedecerá a quórum mínimo, sendo que o processo de votação e apuração acontecerá com qualquer número de representantes.

No local de votação será disponibilizado cédulas de votação com o nome dos segmentos habilitados;

Será solicitado ao Ministério Público a indicação de um representante, para que fiscalize o processo eleitoral.

O voto será secreto e depositado em urna destinada exclusivamente para este fim.

Os segmentos serão relacionados na cédula por ordem Alfabética;

Os representantes credenciados poderão votar em até 02 (dois) representantes de cada segmento;

Cada vez que o nome da entidade for indicado em uma das cédulas de votação será computado como um único voto.

Serão consideradas nulas as cédulas:

I - Que contenham o voto em número maior de segmentos, do que as determinadas no item 3.10

II - Que não correspondam ao modelo oficial;

III - Que estiverem em branco;

IV - Quando a assinalação estiver colocada fora do quadrilátero próprio, desde que torne duvidosa a manifestação de vontade do eleitor.

A apuração será realizada pelo Comitê Municipal Eleitoral de Conselhos – CMEC -SMASC.

Os votos serão lançados no Mapa de Apuração, confeccionado para este fim e totalizados no mesmo, com a rubrica dos membros do Comitê Municipal Eleitoral de Conselhos – CMEC -SMASC.

Totalizados os votos, aqueles que obtiverem o maior número de acordo com seu segmento, serão proclamados para compor o Conselho para o biênio de 2024/2026.

Na ausência de representantes do segmento de entidades no município as vagas deverão ser preenchidas com representantes dos segmentos de usuários e de trabalhadores, nesta ordem.

Em caso de empate será considerada eleita a Entidade, com fundação mais antiga, ou no caso de representantes de usuários será considerado eleito o candidato mais idoso, persistindo o empate, o desempate será feito por sorteio.

Os Segmentos que não forem votados entre os primeiros que comporão o Conselho, permanecerão listados por ordem do número de votos e serão chamadas a compor o Conselho no caso de vacância dentro desta ordem.

Torna pública a alteração da data do Fórum Eleitoral para a escolha das entidades da sociedade civil que integrarão o CMAS, para 14/06/2024 às 15h00.

Camila Rangel Ortiz

Coordenadora do Comitê Eleitoral

Inailza Poquiviqui Pedraça Ferreira

Membro do Comitê Eleitoral

Joselina Maria da Silva Mendonça

Membro do Comitê Eleitoral

Sara Chaves dos Santos

Membro do Comitê Eleitoral

Cáceres, 05 de JUNHO de 2024.