DECRETO Nº 42 QUE ALTERA O DECRETO 68 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão Municipal de Habitação, conforme previsão da Lei nº 8.221/2004, alterada pela Lei nº 8.539/2006.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI/MT, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado a nomenclatura da Representante da Secretaria Municipal de Receita e Controle: Vailde Luciana de Oliveira, nomeada para compor a Comissão de Habitação do Município de Alto Paraguai, passando a constar o seguinte:

GOVERNAMENTAL:

Representante da Secretaria Municipal de Receita e Controle a Servidora Pública efetiva: Vailde Luciana de Oliveira;

Art. 2º -Este Decreto entra em vigor a partir do dia 06 de junho de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, aos 05 de junho de 2024.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal