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Pref. Várzea Grande

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Eurydice Gomes Asvolinsque - "Petita Leão" e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica criado e denominado o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Eurydice Gomes Asvolinsque - "Petita de Leão", localizado na rua Águas Marinhas, Quadra 44, s/nº, no bairro Cidade de Deus.

Art. 2° Fica revogada a Lei Municipal n° 4.285/2017, e ainda, o art. 3°, da Lei Municipal n° 4.351/2018.

Art. 3° Esta Lei Municipal entra em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 14 de maio de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal