LEI Nº 5.258/2024
6 de Junho de 2024
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Eurydice Gomes Asvolinsque - "Petita Leão" e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica criado e denominado o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Eurydice Gomes Asvolinsque - "Petita de Leão", localizado na rua Águas Marinhas, Quadra 44, s/nº, no bairro Cidade de Deus.
Art. 2° Fica revogada a Lei Municipal n° 4.285/2017, e ainda, o art. 3°, da Lei Municipal n° 4.351/2018.
Art. 3° Esta Lei Municipal entra em vigor na data da sua publicação.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 14 de maio de 2024.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal