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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado empresa MRE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 20.170.021/0001-62. FUNDAMENTAÇÃO LEGA: Fundamenta-se o presente Contrato no disposto do artigo 1º, da Lei nº 10.520/2002, que foi devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal, conforme parecer jurídico anexo, os quais constam nos autos do processo licitatório, no Termo de Referência n. 03/2024 da Secretaria de Viação e Obras da Prefeitura de Várzea Grande, bem como nos demais documentos do Processo Gespro n. 951614/2024. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa para executar manutenção e reparo em ponte de madeira localizada na área rural e urbana do município de Várzea Grande/MT, para atender as demandas da Secretaria Municipal De Viação E Obras. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 2.677.248,00 (Dois Milhões, Seiscentos e Setenta e Sete Mil, Duzentos e Quarenta e Oito Reais). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 01500/01701/01759. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria de Viação e Obras designa neste ato: Fiscal Principal: Victor Hugo Costa Rodrigues, inscrito no CPF sob n. 047.501.761-76. Fiscal Suplente: Gideon Costa Almeida, Inscrito no CPF sob n. 047.373.881-30.

DATA DE ASSINATURA: 28.05.204

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal De Viação E Obras

Contratante

MRE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Contratada